universidade lusofona na Guine-Bissau sem "condicoes minimas"

BISSAU, Guiné-Bissau – Ameaças e cartas de despedimento inesperadas. Um clima de medo e intimidação difícil de superar. Este foi, de facto, o ambiente na Universidade Lusófona da Guiné (ULG) em Bissau durante vários meses de 2018 após um grupo de professores e funcionários, desesperados por uma instituição de ensino com melhores condições, decidiu formar um coletivo sindical

. Uma iniciativa que a Administração e Reitoria da ULG, com sede em Bissau, e o Grupo Lusófona, em Lisboa, tentaram evitar a todo o custo.

A instituição foi acusada pelos seus próprios funcionários e estudantes de ter vindo a providenciar uma baixa qualidade de ensino nos últimos dez anos, o que aliás coloca em causa a capacidade de cumprir os propósitos da sua missão nos países lusófonos em todo o mundo. Reunião após reunião, o sindicato conseguiu exercer pressão suficiente para iniciar uma série de negociações com a universidade, que começaram no início deste ano. Contudo o sindicato diz que ainda não há resultados positivos ou concretos.

“Não temos cadeiras suficientes, nem mesas suficientes ou projetores para apresentações em power point, nenhuma das salas de aula tem ventilação adequada, há uma sala de professores muito pequena e uma conexão de internet extremamente limitada”, contava a PUBLICO em dezembro de 2018 uma das fundadoras do sindicato, Joana Vaz Sousa, pesquisadora e professora portuguesa na ULG entre 2016 e 2019. “A universidade é incapaz de prover as necessidades básicas que uma instituição privada deve oferecer”.

Mesas e cadeiras são emprestadas temporariamente de sala de aula para sala de aula e há estudantes que pedem emprestado telemóveisaos professores para poderem usar uma conexão de internet para fazer pesquisa para trabalhos. A biblioteca da universidade carece de quantidade e diversidade de livros adequadas. Torna-se muito difícil lecionar em salas sem ventilação eficientequando a temperatura no exterior pode facilmente ultrapassar 40º C durante os meses mais quentes. Além disso, tem havido reclamações sobre o contrato apresentado aos docentes e que permite que estes sejam pagos apenas por horas letivas, enquanto que muito do trabalho do professor não é remunerado de todo membros do SINDEF contados ao PUBLICO.

É dramático, por exemplo, o caso da orientação de teses, não sendoremunerada, nem havendo docentes suficientes com contratos a tempo inteiro, os estudantes têm dificuldade em encontrar docentes dispostos a apoiá-los. Além disso, o contrato proposto pela Administração não respeita a Constituição da República visto que tenta impossibilitar o direito à greve. Facea estes e outros pontos, cerca de 50 pessoas da ULG decidiram formar um sindicato de Docentes e Funcionários: SINDEF-ULG.

De facto, o clima de tensão surgiumesmo antes da fundação oficial do sindicato. A 8 de junho de 2018, a Administração da ULG recebeu uma carta com as assinaturas das pessoas que a informavam acerca da vontade em organizar um coletivo sindical. “Decidimos comunicar a nossa vontade à Administração e Reitoria num texto assinado pelos membros da Comissão Instaladora − diz Vaz Sousa, cujo desejo de continuar trabalhando na ULG foi recusado este ano pela universidade −. Não tínhamos nada a esconder e não esperávamos uma resposta tão negativa da ULG, principalmente por ser uma instituição de ensino que deveria promover a democracia e a participação”.

A vontade de fundar um coletivo sindical, na verdade, causou uma forte reação da Administração. “A ULG começou a visar individualmente os membros que participaram de reuniões anteriores e algumas das pessoas que pertenciam à Comissão Instaladora”, conta Mamadu Mutaro Djaló, um funcionário da ULG no Departamento de Assistência Social. “Fui o primeiro a sofrer retaliações. A universidade, propositadamente, já me tinha mudado em maio de 2018 para um escritório onde eu não tinha acesso a um computador e, portanto, ao sistema informático da universidade do qual depende o meu trabalho. Além disso, não tinha janelas para o exterior nem internet”.

A 14 de junho de 2018, Djaló recebeu a primeira carta de demissão: “Assunto: Rescisão amigável de Contrato de Trabalho”, leu o documento, “Excelência! A Administração desta Universidade vem pela presente apresentar-lhe os melhores cumprimentos e vem comunicar-lhe a sua decisão de rescindir amigavelmente o contrato de trabalho que vincula Sua excelência a esta instituição com efeito imediato”. A carta foi assinada por Luís Colaço, Administrador da ULG. Mas Djaló não sabia de nenhuma “rescisão amigável” e seu nome estava escrito de forma errada, razões suficientes para devolver a carta. Quatro dias depois veio uma segunda carta de demissão. Desta vez o nome fora escrito corretamente. Djaló conseguiu anulá-la a graças a um advogado e à proteção que a Lei Geral do Trabalho confere.

A primeira vez que o grupo de docentes e funcionários notificou a Direção da ULG, com conhecimento da sede em Lisboa, sobre a fundação do núcleo sindical, a resposta foi intimidatória e pretendia proibir as reuniões sindicais na ULG. Foram usadas inclusive outras táticas para dissuadir os membros do sindicato. Por exemplo, o diretor dos Recursos Humanos tentou registar uma associação sindical com o mesmo nome. O Ministério da Justiça em Bissau, na verdade, encontrou-se com dois documentos diferentes e um mesmo nome, o que é impraticável por lei. Graças aos contatos no governo e ao advogado dele, Augusto Mário Da Silva, os membros do SINDEF notificaram o Ministério da Justiça sobre essa tática injusta.

Outra retaliação foi dirigida a Jorge Otinta, professor local e intelectual da Guiné-Bissau. No início do ano académico, em outubro de 2018, o diretor dos Recursos Humanos mostrou-lhe uma lista de pessoas a quem tinha sido cortado horário de docência. O nome de Otinta era o primeiro dessa lista. Viu as suas horas de trabalho cortadas pela metade e, portanto, também o seu rendimento. Um superior seu, diretor de departamento contou-lhe: “Fizeram isso por causa do teu envolvimento e participação para tentar legalizar o SINDEF – diz Otinta, que ensina Português – Durante um certo período, só consegui lecionar oito horas das 16 horas habituais, e apenas graças a outro membro do sindicato e diretor de departamento. Vi a lista de professores que viramas suas horas reduzidas pela universidade, váriosnomes eram de pessoas da Comissão Instaladora do sindicato”.

Ameaças semelhantes foram dirigidas a outro professor e diretor de um departamento no qualcostumava coordenar cerca de 40 professores e mais de 200 alunos. Este professor prefere permanecer anónimo. “O Reitor, o Administrador e o Diretor dos Recursos Humanos disseram-me que havia um princípio de incompatibilidade entre mim e a instituição”, diz esta fonte. “Disseram-me que, como diretor de um departamento, não podia fazer parte de um sindicato”. O grupo de professores decidiu então aconselhar-se junto deum advogado. O advogado garantiu que ser professor na universidade permitia que participasse emqualquer tipo de associação como associado de base.

Diferentes membros do SINDEF e alunos referem a grande desorganização na publicação das notas, nos serviços básicos como a secretaria e tesouraria da universidadee no pagamento atempado a docentes. Além disso, os professores são pagos à hora como se não fossem considerados “trabalhadores” da instituição, mas sim “prestadores de serviços”. Muitas vezes os professores dão palestras, participam em bancas de defesa, organizam saídas de campo, mas essas horas também não são compensadas. É uma situação difícil, especialmente num país onde o salário é muito baixo e os professores se esforçam para prestar a melhor educação possível, mesmo quando o seu trabalho não é devidamente recompensado.

“Muitas vezes tive que escrever cartas para a Administração da ULG, a fim de efetivar os pagamentos”, assegura um antigo diretor do departamento. “Eu sei que é difícil ter um contrato de trabalho para todos, mas a ULG deveria, pelo menos, tê-lo para um pequeno grupo de professores para cada curso. Entrei para o sindicato porque os estudantes pagam pela sua educação sem ter as condições mínimas para aprender”.

Um estudante do segundo ano do curso de Ciências do Mar e do Ambiente diz: “Relativamente ao meu curso falta laboratório com condições de trabalho, faltam livros e demais materiais didáticos; ou seja, a Biblioteca está vazia, sem absolutamente manuais para que se possa fazer consultas, e pesquisas. A Universidade está muito desorganização. Não vale nem a pena comentar mais do que isso”. Um outro estudante do terceiro ano do curso de Economia afirma que: “A Lusófona administrativamente é a pior de entre todas as universidades privadas do país; embora acdemicamente tenha dos quadros altamente qualificados, apesar de não os valorizar. E isto reflete no aprendizado”.

Um funcionário do ministério local da educação que esteja bem informado sobre a história do SINDEF diz que: “Se está a fazer um trabalho mais sério e afincado para pôr cobro à situação nem tão boa nas instituições do Ensino Superior. Por isso estamos a regulamentar a Lei no. 3/2011, de 29 de março do Ensino Superior e da Investigação Científica. Esperamos com essa regulamentação poder mudar o panoramas nas universidades do país”.

Antes do final do ano académico em 2018, a ULG notificou o professor anónimo com uma carta que servia de base a um “processo disciplinar”, geralmente o primeiro passo para a demissão. No documento, a universidade deixou claro que: “O Diretor do Departamento tem promovido reuniões sem o consentimento da instituição, participou da Assembleia Geral do sindicato sem o consentimento da instituição, não teve respeito pelo código de hierarquia”. Quando a carta chegou, o professor tinha 10 dias para a contestar, caso contrário seria demitido. Contudo, a carta foi enviada no final de julho, dois dias antes de se ausentar para férias.

No início de agosto de 2018, mais dois professores e funcionários, membros da recém eleita direção do SINDEF, receberam cartas formais de demissão. Face a estas ameaças de despedimento os estudantes lançaram um protesto fechando os portões da universidade. A notícia chamou a atenção da imprensa local. Asimagens chegaram à televisão portuguesa. O porta-voz da ULG, Banor Fonseca, negou na imprensa e justificou-se com a suposta “caducidade do contrato ou do despedimento por justa causa”.

No mesmo período, dois docentes e membros do sindicato pediram uma audiência com a Presidência do grupo Lusófona em Lisboa. Através destes professores, o SINDEF enviou uma carta sobre os problemas identificados. Em setembro, o professor anónimo perguntou se poderia continuar a lecionar. O Grupo Lusófona assegurou que ninguém seria demitido e que poderiam continuar o seu trabalho na ULG.

No começo do ano académico, a ULG formou um Gabinete de Qualidade com o objetivo de encontrar formas de melhorar a educação. O professor anónimo foi convidado para fazer parte deste conselho. Recusou dizendo que os membros e a missão do conselho não eram confiáveis, portanto não se lhes poderia juntar. Foi quando um dos líderes do conselho o ameaçou: “Um dia veio ao meu gabinete sem aviso – diz o ex-diretor de departamento – Durante a nossa discussão acalorada disse-me que Bissau poderia tornar-se um lugar muito perigoso para mim, que este era o seu país e não o meu e que, ao contrário do que acontece em Lisboa, ele poderia causar-me muitos problemas nas ruas de Bissau”.

A tensão na ULG era agora muito alta. Os membros do SINDEF, no entanto, permaneciam convictos da sua causa. No final de outubro, o presidente do Grupo Lusófona, Manuel Damásio, decidiu viajar para Bissau pela segunda vez desde 2013, quando a universidade pública, Universidade Amílcar Cabral, relançou suas atividades e se separou da ULG. A razão oficial para a visita de Damásio foi “esperar um salto qualitativo da Guiné-Bissau com a ajuda dos milhares de estudantes formados pela Universidade Lusófona da Guiné”.

O sindicato foi oficialmente registado em novembro de 2018. Desde então, os membros têm-se reunido regularmente para discutir o seu futuro. Os docentespuderam iniciar uma série de negociações com a universidade. Em janeiro passado o SINDEF

apresentou à Administração uma propostade Convenção Coletiva de Trabalho. A Administração da ULG tentou forçar os docentes a assinar o contrato que tinha apresentado anteriormente. Em março, a principal central sindical de Bissau, União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG), definiu a proposta de contrato apresentada pela ULG como “inconstitucional”. Nesse período, o SINDEF ameaçou entrar em greve. Mas apenas um dia antes do início da greve, a universidade desistiu de tentar obrigar à assinatura do contrato apresentado e entrou em negociações, prazo que já terminou sem que se tivessem alcançado resultados concretos.

Contudo, o ano letivo terminou sem que se tivesse cumprido o compromisso de elaborar uma nova proposta de contrato de trabalho tendo por base a Convenção Coletiva de Trabalho e o Estatuto da Carreira Docente, tal como consta no memorando de entendimento. Com o novo ano académico a começar o futuro permanece incerto. De mais de 2,000 alunos nos últimos anos, a ULG ensina agora apenas 712. Enquanto durante este período conturbado, o SINDEF cresceu de 50 para 68 membros. ULG e Grupo Lusófona não respondeu aos nossos pedidos de comentários.

Uma greve promobida pelo SINDEF, que decorreu entre segunda-feira e sexta-feira da semana passada, contou com a adesau de 50% dos professores da intitucao, tendo atraido tambem a atencau dos media localis. Tanto que a lideranca da ULG se vai reunir esta segunda-feira com o Ministerio do Trabalho em Bissau numa tentativa de encontra solucoes para a crise vivida na universidade.

Matteo Fraschini Koffi para PUBLICO - 2 December 2019